Contribuições sociais da LC nº 110/2001. Natureza jurídica. Princípio da anterioridade ano-calendário.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Acordo coletivo garante indenização a empregada demitida por justa causa

Indenização a empregada demitida por justa causa.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato

Relator diz que mantém poder normativo da Justiça do Trabalho

O compromisso foi assumido depois de uma reunião que mantiveram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.

Abdala: ?É uma falácia dizer que súmula engessaria o Judiciário?

O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, considera uma falácia afirmar-se que a adoção da súmula vinculante nos tribunais superiores provocaria o engessamento do Poder Judiciário.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

Com a necessidade do isolamento social, as relações de trabalho sofreram muitas transformações no ano de 2020. Nesse cenário, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho, como o home-office, resultou em um aumento de 270% no número de ações trabalhistas. A especialista em Direito do Trabalho e associada ao Marcos Martins Advogados, Luara Rezende, elaborou o artigo abaixo com o objetivo de analisar tais mudanças no mundo corporativo e orientar as empresas a criarem um ambiente de trabalho saudável.